ESTATUTO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - CAPÍTULO V

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31 – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 32 – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

Art. 33 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral.

Art. 34 – O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, manterá a ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, em parceria com o DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, de acordo com o convênio de protocolo de intenções a ser firmado pelas duas entidades.

Art. 35 – O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, manterá uma ESCOLA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, em parceria com o DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, de acordo com o convênio de protocolo de intenções a ser firmado pelas duas entidades.

Art. 36 – O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, manterá uma ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES, em parceria com o DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, de acordo com o convênio de protocolo de intenções a ser firmado pelas duas entidades.

Art. 37 – O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, manterá o CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR DOS ESTUDANTES DA UVA, em parceria com o DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, de acordo com o convênio de protocolo de intenções a ser firmado pelas duas entidades.

Art. 38 – O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, manterá em parceria com o DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, o NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do acordo-convênio de protocolo de intenções a ser firmado pelas duas entidades.

Art. 39 – O Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, manterá em parceria com o DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, o NÚCLEO DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DOS ACADÊMICOS ASSOCIADOS AO DCEUVARMF, nos termos do acordo-convênio de protocolo de intenções a ser firmado pelas duas entidades.

Art.40 - O mandato da primeira diretoria executiva tem início no dia 1.o. de junho de 2007 e termina em 1.o. de junho do ano de 2013.

Art.41 - O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia 10 de maio de 2007, e entra em vigor após sua publicação na internet no site da entidade.

Cidade de Fortaleza, em 19 de maio de 2007.

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Professora Raimunda Henrique Rabelo da Silva
Pedagoga e Especialista em Educação Especial
Presidente

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Professor César Augusto Venâncio da Silva
Licenciado em História e Psicanalista Clínico

Vice-Presidente

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César Venâncio Rabelo da Silva Júnior
Licenciando em Biologia

Primeiro Secretário

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Jocasta Uchoa da Silva

Licencianda em Biologia

Segundo Secretário